VISITA AO STJ

Caros Leitores e Leitoras,

Tenho a honra de apresentar os estudantes que estiveram conosco na visita ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 25 de novembro. Entendo que a aprendizagem deve ir além das paredes da sala de aula ou seja, em diversos ambientes em que docentes e discentes podem aprender juntos.

Na visita ao STJ os estudantes da Escola de Direito da Universidade Católica de Brasília

Fotografia dos estudantes das turmas de Direito Processual Penal II e III da Escola de Direito da Universidade Católica de Brasília e do mobiliário do Museu do STJ

Fonte das imagens: a autora

tiveram a oportunidade de conhecer as dependências internas do Tribunal, entre elas o Museu que guarda relevante acervo de mobiliário e vestimenta utilizadas naquela Corte.

A turma composta de aproximadamente 20 (vinte) estudantes também presenciaram  uma seção do Tribunal em que os Ministros apreciaram vários casos na esfera criminal (em votação os discents decidiram que preferiam a área penal), entre eles revisões criminais. 

TODO DIA É DIA DO PROFESSOR

Caríssimos (as) leitores(as) ,

Esta semana comemoramos mais um dia do Professor ou da Professora. Quem resolveu abraçar esta profissão sabe do que falo: é uma das profissões mais dignas e ao mesmo tempo, desvalorizada.

Não tenho do que reclamar. Como professora do ensino superior tenho a oportunidade de, todos os semestres, conhecer novos estudantes, e com eles, conhecer seus sonhos,  estórias e plano de vida.

Ser e estar docente é uma dádiva concedida por Deus. Trocamos experiências, aprendemos mais que ensinamos e podemos, com o exemplo, possibilitar que estas pessoas possam tornar vívidos o brilho que têm em poder

transformar outras vidas nas profissões que pretendem exercer.

Como Coordenadora do Grupo de Estudos "O Impacto e a Aplicação da Prisão Provisória no DF", tenho mais alternativas de promover em conjunto com a Universidade Católica de Brasilia, ações que tragam os resultados das visitas realizadas no sistema penitenciário do DF. 

No mês de setembro o Evento palestrado pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Dr. Nefi Cordeiro, foi um sucesso. O auditório estava lotado de discentes e docentes que puderam contemplar e tomar conhecimento das ações que o grupo realiza, como as discussões sobre os principais problemas que envolvem o sistema de justiça criminal e o complexo prisional do DF.

Fotos: Carolina Matos (UCB).

SEMINÁRIO SOBRE A PRISÃO PROVISÓRIA: AÇÕES DO GRUPO DE ESTUDOS DA UCB

Prezados leitores,

Convido-os para o Seminário promovido pela Escola de Direito da Universidade Católica de Brasília, em parceria com a OAB/DF, que será realizado no próximo dia 30 de setembro. Venham conferir.

A DISCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS: UMA RELAÇÃO ESTREITA COM A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

O voto do Ministro Gilmar Mendes, referente ao julgamento do RE 635659, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do Recurso Extraordinário (RE) 635659, foi pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei n. 11.343/2006), que define como crime, o porte de drogas para uso pessoal. 

O voto do Relator ratificou a posição do doutrinador e professor Salo de Carvalho, de que o realismo marginal e a redução de danos estão diretamente relacionados a minizar os danos do poder punitivo com a neutralização máxima do efeito da prisão, que, no caso da descriminalização da droga, seria uma política inicial de redução dos danos, sugerindo ainda, a adoção de outras medidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em propor diretrizes de prevenção e recuperação das drogas.

Em caso de prisão em flagrante, segundo o Ministro Gilmar Mendes, o autor do fato (ou suposto autor), deverá ser conduzido imediatamente ao Juiz, para a tomada de providências de providências necessárias para que o preso seja apresentado em juízo.

Essa ação do sistema de justiça criminal está prevista na  Resolução nº 43/73, da Assembleia Geral, de 9 de dezembro de 1988, da Organização das Nações Unidas, ao ratificar no bojo do “Conjunto de Princípios para a Proteção de Todas as Pessoas Sujeitas a Qualquer Forma de Detenção ou Prisão”, em que:

Princípio 4

As formas de detenção ou prisão e as medidas que afetem os direitos do homem, da pessoa sujeita a qualquer forma de detenção ou prisão devem ser decididas por uma autoridade judiciária ou outra autoridade, ou estar sujeitas a sua efetiva fiscalização”

PRINCÍPIO 37

“A pessoa detida pela prática de uma infração penal deve ser presente a uma autoridade judiciária ou outra autoridade prevista por lei, prontamente após sua captura. Essa autoridade decidir sem demora da legalidade e necessidade da detenção [...]”.

Em cumprimento a essas diretrizes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), objeta reduzir o número de 563.526 pessoas presas, dados de junho de 2014, entre as quais 42% seriam de pessoas presas provisoriamente (BRASIL, 2015).

Entre os presos, encontram-se aqueles que abarrotam o sistema penitenciário, em prisões provisórias (flagrante, preventiva), submetidos ao crivo privativo do enquadramento do tipo legal, pela Autoridade Policial.

O DESAFIO DA ORIENTAÇÃO DO DOCUMENTÁRIO

Caros leitores, hoje resolvi relatar sobre os desafios da orientação do Documentário. 

Como docente e orientadora de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), me deparo no início do semestre com o interesse dos estudantes em trabalhar e explorar os temas com a videografia e a escrita dos memoriais.

O documentário requer disciplina e trabalho em equipe. Alie-se ao fato de que deve haver previsão institucional.  Possibilita a pesquisa qualitativa na aplicação de questionários e entrevistas, agregando valores e conhecimentos que podem ser buscados e trabalhados. Geralmente, a maior dificuldade ocorre na escolha da temática e na elaboração do documentário. Para Demo (2008) os objetos devem ser bem definidos, delineados, recortados. Porque dessa forma, podem ser melhor explicitados pelo pesquisador porque estão bem definidos.

Entretanto, quando os prazos são cumpridos de acordo com as orientações apontadas e sugeridas o resultado é primoroso. É muito bom ver que o vídeo agrada a plateia e que a nota é um mero cumprimento da avaliação.

Fontes:Imagem disponível em:<http://blog.cancaonova.com/hpv/files/2012/05/diretor-de-cinema-3-300x198.jpg>. Acesso em:
18 ago. 2015.
DEMO, Pedro. Metodologia para quem quer aprender. São Paulo, 2008. 

INVESTIMENTO EM SOLUÇÕES PALIATIVAS

A falta de cumprimento dos preceitos da Lei de Execução Penal e o desinteresse de implementação de políticas criminais relevantes demonstram a precariedade do funcionamento das unidades prisionais em todo o país, entre elas as existentes no Distrito Federal. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que, em junho de 2014, o DF alocava 13.200 presos, sendo 26% provisórios, que estavam amontoados nas 6.629 vagas disponíveis. Ou seja, o complexo prisional do DF não é diferente de outras unidades da Federação no quesito superpopulação carcerária.

Leiam mais em:

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2015/05/27/interna_cidadesdf,484623/superlotacao-e-grave-no-sistema-prisional-do-distrito-federal.shtml

TEMAS PARA TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO: COMO E ONDE ENCONTRÁ-LOS

 

 

Imagens disponíveis em: <https://www.google.com.br>. Acesso em: 20 fev. 2015.

Os temas são, muitas vezes, um entrave para estudantes da disciplina Pesquisa Jurídica e Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC).

Espera-se que no nono e/ou décimos semestres o alunado tenha se interessado por algum assunto que estudou durante o curso (ALMEIDA, 2011). Todavia, o mais comum é que isso não ocorra, ou seja, muitos têm incertezas sobre como e onde encontrar um bom tema para pesquisar. Dessa forma, abordam professores na expectativa que estes forneçam os temas nas diversas áreas do conhecimento.

Discordo que essa responsabilidade seja transferida ao Professor. O estudante  tem e deve explorar todo  seu potencial para eleger uma temática que seja relevante e viável, sendo, portanto, ato personalíssimo (FIGUEIREDO; SOUZA, 2008).

Para esse mister seguem algumas dicas para encontrar um tema:

1. Afinidade e empatia com a área do conhecimento. Nada pior do que estudar um assunto que não se tem interesse. Vale a pena perguntar: Do que eu gosto mais? Do Direito Civil, Constitucional, etc.,

2. Deve refletir a vivência do pesquisador. Quanto mais se conhece um assunto, mais fácil será a pesquisa e a escrita do trabalho. Caso não seja, corre-se o risco de investigar superficialmente o tema;

3. Ter noção da viabilidade pessoal e do grau de dificuldade do tema eleito. Faz-se necessário tabular o tempo que será gasto nas leituras, pesquisas, pesquisa de campo, dentre outras, para que o objetivo seja alcançado;

4. Originalidade. Não significa que seja inédito. A originalidade na graduação decorre da forma como o assunto é abordado.  Deve ser evitado os chamados "temas batidos" em que nada de novo é agregado. Ex: A aplicação da pena privativa de liberdade é um tema antigo, mas que pode ser debatido e investigado de diversas formas proporcionando resultados incríveis;

5. Deve ser bem recortado, delimitado. A pretensão de resolver os problemas do mundo não é factível em um trabalho que, geralmente, o prazo disponível gira em torno de três meses;

6. Pode ser encontrado em diversos lugares: Em eventos como simpósios, seminários, mesas redondas; na explicação de um ponto relevante na matéria ministrada por um professor; em artigos publicados em periódicos renomados; em uma matéria de jornal; movimentos sociais (Ex: passeatas de junho de 2013); matérias de projetos de lei como o novo Código Penal, Código de Processo Penal; legislação nova, a exemplo do novo Código de Processo Civil; Projeto de Lei que objetiva amparar o direito da amante, etc;

7. O importante é você estar atento para um, ou mais assuntos os quais desperte seu interesse, sinta prazer em estudar e que a bibliografia esteja disponível com facilidade. 

Boa sorte!

ALMEIDA, Mário de Souza. Elaboração de projeto, TCC, dissertação e tese: uma abordagem simples e objetiva. São Paulo: Atlas, 2011.

FIGUEIREDO, Antonio Macena; De  SOUZA, Soraia Riva Goudinho. Projetos, monografias, dissertações e teses: da redação científica à apresentação do texto final. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.