COMISSÃO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS E SEGURANÇA DA OAB/DF: NATAL NA PENITENCIÁRIA FEMININA DO DF

A Comissão de Ciências Criminais e Segurança da OAB/DF promoveu hoje, na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, no Gama, evento que propiciou a alegria de crianças e adultos que visitaram as detentas.
Foram doados brinquedos novos e usados, roupas, calçados e livros que geraram a felicidade dos entes queridos em um lugar de privação e sofrimento.

CYBERBULLYING: uma situação de risco na Internet

No último dia 5 de dezembro, participei do Programa Fórum da TV Justiça, do Supremo Tribunal Federal, para falar sobre o cyberbullying. Trata-se de um fenômeno que estou investigando e que instiga vários pesquisadores da área da educacional.

Além de vulnerabilizar a vítima, o ambiente virtual propicia que as notícias, imagens, vídeos sejam propagados em uma velocidade que é difícil alcançar. O problema piora quando há demora na retirada das informações ou dados inseridos devido à burocracia que isso implica. 

Vejam mais em:http://www.tvjustica.jus.br/index/detalhar-noticia/noticia/305552 ou o Vídeo em

https://www.youtube.com/watch?v=I-2TXIHjpcA


12h30 – Forum

O tema da semana é o cyberbullying. De acordo com a Safernet Brasil, empresa voltada ao enfrentamento de crimes e violação de Direitos Humanos na internet, essa prática teve o segundo maior número de queixas em 2014, superado apenas pela exposição de informações íntimas, pornografia infantil e aliciamento. Participam do programa a mestre em Direito Penal Neide Aparecida Ribeiro e a diretora da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, Irina Karla Bacci. 

Reapresentações: 6/12, às 18h; 7/12, às 11h30; 8/12, às 9h30; e 9/12, às Disponível em: 11h.http://stf.jusbrasil.com.br/noticias/263976242/confira-os-destaques-da-tv-justica-para-o-fim-de-semana

Imagem extraída da internet.Disponível em:<http://www.tvjustica.jus.br/index/detalhar-noticia/noticia/305552>. Acesso em: 7 dez. 2015.

DESAFIOS DO PROJETO DE PESQUISA

Ser professora de TCC I, na elaboração de Projeto de Pesquisa é um desafio que tenho semestre a semestre.  Saber que os estudantes chegam no primeiro dia de aula e muitos deles sequer possuem a temática e, ao terminarem a disciplina saem vitoriosos, é, no mínimo, gratificante.
Todavia, não basta minha impressão. Por isso, a necessidade da escuta da turma no dia de entrega das avaliações. Abaixo alguns depoimentos:

"É rigorosa e sempre tem amigos pedindo pra fugir dela. Hoje vejo que tudo que falaram é verdade, porém, estou totalmente preparado para o TCC" (anônimo)

"A princípio tive certa dificuldade, dado o grau de exigência, porém, com o decorrer do semestre percebi que todos os pontos abordados pela professora visaram exclusivamente meu crescimento, tanto na disciplina quanto na escrita.[...] Continue proporcionando isso aos alunos. O medo inicial se torna confiança e motivação." (Laiane)

Fotografia da turma de sexta-feira de TCC I - UCB

Fotografia da turma de TCC-T de quarta-feira - UCB

"Eu gostei da metodologia aplicada pois ela cobra do aluno que ele elabore partes do projeto ao decorrer do semestre, dessa forma o aluno não deixa de fazer tudo na última hora (Thiago).

VISITA AO STJ

Caros Leitores e Leitoras,

Tenho a honra de apresentar os estudantes que estiveram conosco na visita ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 25 de novembro. Entendo que a aprendizagem deve ir além das paredes da sala de aula ou seja, em diversos ambientes em que docentes e discentes podem aprender juntos.

Na visita ao STJ os estudantes da Escola de Direito da Universidade Católica de Brasília

Fotografia dos estudantes das turmas de Direito Processual Penal II e III da Escola de Direito da Universidade Católica de Brasília e do mobiliário do Museu do STJ

Fonte das imagens: a autora

tiveram a oportunidade de conhecer as dependências internas do Tribunal, entre elas o Museu que guarda relevante acervo de mobiliário e vestimenta utilizadas naquela Corte.

A turma composta de aproximadamente 20 (vinte) estudantes também presenciaram  uma seção do Tribunal em que os Ministros apreciaram vários casos na esfera criminal (em votação os discents decidiram que preferiam a área penal), entre eles revisões criminais. 

TODO DIA É DIA DO PROFESSOR

Caríssimos (as) leitores(as) ,

Esta semana comemoramos mais um dia do Professor ou da Professora. Quem resolveu abraçar esta profissão sabe do que falo: é uma das profissões mais dignas e ao mesmo tempo, desvalorizada.

Não tenho do que reclamar. Como professora do ensino superior tenho a oportunidade de, todos os semestres, conhecer novos estudantes, e com eles, conhecer seus sonhos,  estórias e plano de vida.

Ser e estar docente é uma dádiva concedida por Deus. Trocamos experiências, aprendemos mais que ensinamos e podemos, com o exemplo, possibilitar que estas pessoas possam tornar vívidos o brilho que têm em poder

transformar outras vidas nas profissões que pretendem exercer.

Como Coordenadora do Grupo de Estudos "O Impacto e a Aplicação da Prisão Provisória no DF", tenho mais alternativas de promover em conjunto com a Universidade Católica de Brasilia, ações que tragam os resultados das visitas realizadas no sistema penitenciário do DF. 

No mês de setembro o Evento palestrado pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Dr. Nefi Cordeiro, foi um sucesso. O auditório estava lotado de discentes e docentes que puderam contemplar e tomar conhecimento das ações que o grupo realiza, como as discussões sobre os principais problemas que envolvem o sistema de justiça criminal e o complexo prisional do DF.

Fotos: Carolina Matos (UCB).

SEMINÁRIO SOBRE A PRISÃO PROVISÓRIA: AÇÕES DO GRUPO DE ESTUDOS DA UCB

Prezados leitores,

Convido-os para o Seminário promovido pela Escola de Direito da Universidade Católica de Brasília, em parceria com a OAB/DF, que será realizado no próximo dia 30 de setembro. Venham conferir.

A DISCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS: UMA RELAÇÃO ESTREITA COM A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

O voto do Ministro Gilmar Mendes, referente ao julgamento do RE 635659, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do Recurso Extraordinário (RE) 635659, foi pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei n. 11.343/2006), que define como crime, o porte de drogas para uso pessoal. 

O voto do Relator ratificou a posição do doutrinador e professor Salo de Carvalho, de que o realismo marginal e a redução de danos estão diretamente relacionados a minizar os danos do poder punitivo com a neutralização máxima do efeito da prisão, que, no caso da descriminalização da droga, seria uma política inicial de redução dos danos, sugerindo ainda, a adoção de outras medidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em propor diretrizes de prevenção e recuperação das drogas.

Em caso de prisão em flagrante, segundo o Ministro Gilmar Mendes, o autor do fato (ou suposto autor), deverá ser conduzido imediatamente ao Juiz, para a tomada de providências de providências necessárias para que o preso seja apresentado em juízo.

Essa ação do sistema de justiça criminal está prevista na  Resolução nº 43/73, da Assembleia Geral, de 9 de dezembro de 1988, da Organização das Nações Unidas, ao ratificar no bojo do “Conjunto de Princípios para a Proteção de Todas as Pessoas Sujeitas a Qualquer Forma de Detenção ou Prisão”, em que:

Princípio 4

As formas de detenção ou prisão e as medidas que afetem os direitos do homem, da pessoa sujeita a qualquer forma de detenção ou prisão devem ser decididas por uma autoridade judiciária ou outra autoridade, ou estar sujeitas a sua efetiva fiscalização”

PRINCÍPIO 37

“A pessoa detida pela prática de uma infração penal deve ser presente a uma autoridade judiciária ou outra autoridade prevista por lei, prontamente após sua captura. Essa autoridade decidir sem demora da legalidade e necessidade da detenção [...]”.

Em cumprimento a essas diretrizes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), objeta reduzir o número de 563.526 pessoas presas, dados de junho de 2014, entre as quais 42% seriam de pessoas presas provisoriamente (BRASIL, 2015).

Entre os presos, encontram-se aqueles que abarrotam o sistema penitenciário, em prisões provisórias (flagrante, preventiva), submetidos ao crivo privativo do enquadramento do tipo legal, pela Autoridade Policial.