Roseana Sarney em reunião com o ministro José Eduardo Cardozo e a cúpula da segurnaça no estado (Foto: Divulgação/Secom)
As chacinas no presídio
de Pedrinhas no Estado do Maranhão somente vem comprovar a monstruosa falência
do sistema penitenciário. Em todo o país os estabelecimentos penais necessitam
de urgente amparo do Governo Federal e atenção especial das autoridades locais.
Em regra, o condenado
ao ser preso encontra celas superlotadas, tratamento desumano, ausência e
desinteresse dos governos na implementação de políticas de execução penal como
a individualização dos presos e serviço de gratuidade da justiça, agentes
penitenciários esgotados com acúmulo de serviço e baixos salários, ausência de
fiscalização dos órgãos da execução criminal, descumprimento dos seus direitos
previstos na Lei de Execução Penal – LEP, entre outros.
Quando a situação fica
mais caótica do que já é, leia-se, quando a mídia noticia motins e rebeliões ou
a exemplo do caso emblemático de Pedrinhas no Maranhão, com a morte de vários
presos é que as autoridades resolvem agir. Ressalte-se que em Pedrinhas a mídia
reporta que os próprios presos tem a voz de comando no presídio em que morreram
outros tantos com decapitação de cabeças sendo filmada por eles próprios.
As medidas anunciadas
na última quinta-feira, dia 9 de janeiro em caráter emergencial, segundo o
Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso compreendem a criação de um comitê
gestor sob a gestão da Governadora do Estado, Roseana Sarney com a supervisão do
governo federal, como: medidas de remoção de presos para outras unidades prisionais, implementação de políticas
de execução criminal a exemplo de um núcleo de atendimento aos
familiares dos presos, atuação da defensoria pública para verificação da
situação dos presos, capacitação de policiais, construção de unidades
prisionais e aplicação de penas alternativas e monitoramento.
Segundo informa o portal
da Secretaria de Comunicação do Estado do Maranhão – SECOM, quando assumiu o
governo encontrou o estado sem viaturas de uso da polícia e que investiu pesado
na segurança pública. Todavia, admite que atualmente a superlotação de
Pedrinhas é de dois mil internos a mais do que suporta sua capacidade. Disponível
em:<http://www.secom.ma.gov.br/index.php/noticias/8-noticiaultima/203-governo-enfrenta-superlotacao-carceraria-com-investimentos>.
Acesso em: 12 jan. 2014.
Daí as perguntas que surgem
são: porque a letárgica atuação do Poder Público em prevenir e resolver situações
como essa? Onde estão os investimentos do sistema carcerário brasileiro e
porque os recurso são contingenciados pelo Governo Federal? Será que o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) em suas visitas realizadas pelo mutirão carcerário de
2010 e 2011 não relataram que consequências nefastas como a morte de uma
criança indefesa pudesse ocorrer em represália a uma intervenção no presídio?
Porque as ações governamentais são movidas em caráter emergencial quando
deveriam decorrer de uma situação de normalidade?
Enfim, e para concluir,
dificilmente teremos respostas razoáveis para os questionamentos acima. Resta
fazer a nossa parte em problematizar, investigar e acompanhar a atuação dos
governos e registrar que é através do voto do eleitor consciente que poderemos
ter a esperança de que essa situação caótica dentre várias outras, pode ser
modificada.
