Debate sobre a PEC 37

Fernando Henrique, diretor Elvécio Diniz, procuradora de Justiça Arinda Fernandes,  palestrante Rodrigo,professora Neide, e representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Elísio Teixeira

No dia 14 de junho, foi realizado na Universidade Católica de Brasília, debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37 de 2011. A PEC limita o poder de investigação do Ministério Público e outras instituições, garantindo a exclusividade da investigação criminal pelas polícias federal e civis. O palestrante foi o promotor de Justiça do MPDFT,  Rodrigo de Abreu Fudoli. Os debatedores foram a professora Neide Aparecida e Fernando Henrique.

Na oportunidade, o promotor explicou sobre a atuação do Ministério Público - MP e os efeitos que a PEC 37 irá causar na sociedade. “O MP é o órgão responsável por manter a ordem política do país”, explica. 

Para o promotor, a PEC 37 diz que a investigação criminal só pode ser feita exclusivamente pela Polícia Federal e Civil, com isso, o MP e outros órgãos fiscalizadores deixarão de fazer investigações criminais importantes. Ele ainda complementa que “quem irá ganhar com isso será uma pequena parcela da população de servidores públicos e os demais irão perder significamente, pois ficarão sem respostas”, conclui.

Fonte: Com informações do site da UCB -  Carolina Matos