No último dia 4 de fevereiro, o Ministro da Justiça Sérgio Moro, anunciou o Projeto de Lei intitulado "ANTICRIME" que poderá alterar 14 leis em vigor. São inúmeras propostas que ainda serão debatidas pelo Congresso Nacional e por profissionais do Direito de todo o país.
Neste blog irei me debruçar sobre os pontos mais importantes das propostas com críticas e sugestões lastreadas no autores clássicos e contemporâneos. Artigos recém publicados em sítios virtuais serão visitados para a verificação dos entendimentos de autores que já se prontificaram a analisar a minuta de lei elaborada por Moro.
É importante que vocês, os autores deste blog, também se posicionem para sugerirem ou emendarem os novos textos de lei que estão por vir. A minha preocupação diz respeito ao clamor social intenso no atual momento político que o Brasil atravessa, um perigo se não der tempo para uma análise mais aprofundada dos impactos legislativos no sistema de justiça criminal e, principalmente, no penitenciário face à superpopulação carcerária.
Por hoje, escrevo sobre a pressa que é sentida nas entrevistas de parlamentares e agentes públicos/políticos, em saciarem a opinião pública de que o recrudescimento das leis penais é a solução para a redução da violência.
