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quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015

A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL NO BRASIL

Muito se fala que as penas no Brasil são benevolentes e que precisam ser melhoradas/agravadas. Todavia, o que se ouve como senso comum é que as pessoas que tenham envolvimento com o crime devem receber pena máxima porque só assim teremos uma verdadeira aplicação da teoria da prevenção geral e da prevenção especial.

Além do mais, há diversos setores sociais que reclamam que as pessoas inseridas no sistema de justiça criminal não permanecem na prisão, porque "A polícia prende e a Justiça solta" o que é uma "injustiça", uma vez que lá é o lugar que merecem estar. 

Na verdade, ouso dizer que é preciso aprofundar um pouco mais na discussão e na temática para falar do que se  conhece. Limitar-se a debater programas midiáticos e paranóides como muito bem explica Zaffaroni é mostrar que não se sabe da problemática inserta no sistema penitenciário brasileiro. Eis no fluxograma abaixo uma amostragem dos números:



Fonte: disponível em: <www.soudapaz.org/>. Acesso em: 18 fev. 2015.


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