A obra “Direito e razão: teoria
do garantismo penal” de Luigi Ferrajoli propicia ao leitor e pesquisador do
sistema penal e constitucional uma ampla incursão no estudo da verdade
processual, nos modelos do direito penal e principalmente das garantias
processuais que constituem a viga mestra do Estado democrático de Direito.
Estabelece um conjunto dos
pressupostos metodológicos e teóricos na construção da tese da tutela da
liberdade da pessoa contra as várias formas de exercício arbitrário do poder,
em particular da opressão e expansão do sistema punitivo.
Ao tratar sobre os
princípios e fazer a célebre pergunta: “como punir”? o autor responde que a
história das penas é mais infamante para a humanidade que a própria história
dos delitos e critica as penas por serem aplicadas em regra, de forma cruel. Ou
seja, a violência imposta pela pena é programada, consciente e organizada pelo
legislador e imposta por muitos em detrimento de quem cumprirá a reprimenda.
No dia 15 de outubro de 2013
tive a honra de ouvir e conhecer pessoalmente esse nobre autor. A altivez
intelectual de Ferrajoli e suas extraordinárias qualidades humanas são sentidas
nas palavras suaves porém, seguras de quem domina com profundidade a temática do
garantismo e do constitucionalismo que se propôs a falar na palestra em
Brasília.
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| Comissão de Segurança e Ciências Criminais da OAB-DF |
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| Luigi Ferrajoli autografa livro |
