Participação no programa Academia - TV Justiça

Participação no programa Academia, da TV Justiça. O debate é sobre a dissertação  de Valteir Marcos de Brito, intitulada "A Atividade de Inteligência e o Direito no Combate ao Crime Organizado e ao Terrorismo". O estudo foi apresentado como requisito para a obtenção do título de mestre em Direito Internacional Econômico pela Universidade Católica de Brasília (UCB). Segundo a tese, a atividade de inteligência desenvolve trabalhos de análise estratégica com o objetivo de identificar e compreender as características e modos de atuação das organizações criminosas e de seus componentes.

Debatem o tema a mestre em Direito Penal e professora da UCB Neide Aparecida Ribeiro e o doutor em Relações Internacionais Joanisval Gonçalves. No quadro Banca Examinadora, acompanhe uma conversa com o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Arnoldo Camanho de Assis. Já no quadro Perfil, confira um pouco da trajetória jurídica de Alfredo. 

Debate sobre a PEC 37

Fernando Henrique, diretor Elvécio Diniz, procuradora de Justiça Arinda Fernandes,  palestrante Rodrigo,professora Neide, e representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Elísio Teixeira

No dia 14 de junho, foi realizado na Universidade Católica de Brasília, debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37 de 2011. A PEC limita o poder de investigação do Ministério Público e outras instituições, garantindo a exclusividade da investigação criminal pelas polícias federal e civis. O palestrante foi o promotor de Justiça do MPDFT,  Rodrigo de Abreu Fudoli. Os debatedores foram a professora Neide Aparecida e Fernando Henrique.

Na oportunidade, o promotor explicou sobre a atuação do Ministério Público - MP e os efeitos que a PEC 37 irá causar na sociedade. “O MP é o órgão responsável por manter a ordem política do país”, explica. 

Para o promotor, a PEC 37 diz que a investigação criminal só pode ser feita exclusivamente pela Polícia Federal e Civil, com isso, o MP e outros órgãos fiscalizadores deixarão de fazer investigações criminais importantes. Ele ainda complementa que “quem irá ganhar com isso será uma pequena parcela da população de servidores públicos e os demais irão perder significamente, pois ficarão sem respostas”, conclui.

Fonte: Com informações do site da UCB -  Carolina Matos

O veredicto do Tribunal do Júri calcado unicamente em provas do inquérito policial

Artigo O veredicto do Tribunal do Júri calcado unicamente em provas do inquérito policial publicado na Revista da Faculdade de Direito da Upis, volume 5, ano 2007.

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