Como punir adolescentes infratores? O caso da morte do Professor em Planaltina

Considera-se adolescente, pessoa com doze e dezoito anos incompletos, conforme o art. 2. do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990.

Caso a criança e o adolescente pratiquem atos infracionais, as medidas aplicadas serão diferenciadas levando-se em conta o princípio da proteção integral e serem consideradas pessoas em desenvolvimento.

Toda vez que se tem notícias de envolvimento de adolescentes em casos graves, a mídia paranóide veicula que a redução da maioridade penal resolveria todos os problemas. Nessa lógica,  a simples aplicação de um critério objetivo da lei seria a mágica infalível que traria a solução a todas as questões criminais que envolvam adolescentes.

É preciso lembrar que o art. 228 da Constituição Federal, estabelece como sendo inimputáveis as pessoas menores de 18 anos. Para José Eduardo Cardoso, Ministro da Justiça, trata-se de cláusula pétrea que sequer poderia ser modificada por Emenda Constitucional. 

Diante desse entendimento e de recente tentativa frustrada do Parlamento brasileiro de alterar tais normas, outras devem ser as estratégias para modificar o cenário alarmante de crianças e adolescentes serem os autores de crimes graves que chocam a população.

A primeira delas que pode ser pensada é a educação em tempo integral. O Governo Federal deve repensar os currículos escolares, a gestão da escola, a distribuição dos fundos destinados à educação como prioridade a atender todas as pessoas que estivem em idade de formação.  A segunda, a estruturação das famílias e dos Conselhos Tutelares. Sabe-se que a problemática é complexa, ainda mais quando a droga é um fator preponderante para que a justiça com as próprias mãos possa ser utilizada com naturalidade contra os considerados "menores infratores".

Fonte da imagem: Disponível em:<http://www.conradopaulinoadv.com.br/index.php/adolescente-infrator-pode-ter-direito-de-ser-ouvido-na-presenca-de-advogado/>. Acesso em: 11 mai. 2014.
Para saber mais:

Entrevista com a Profa, Neide Aparecida Ribeiro no:  Jornal Alô Brasilia em 6 de maio de 2014.
http://www.alo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=258559&busca=morte%20do%20professor%20em%20planaltina&pagina=1